O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14), por 75 votos a 1, em dois turnos, a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. O texto segue agora para promulgação.
A redução será feita em duas etapas. A primeira leva a jornada a 42 horas semanais e passa a valer 60 dias após a promulgação. A segunda, que chega às 40 horas, ocorre 12 meses depois, somando 14 meses de transição. O fim da 6×1, com garantia de dois dias de descanso, também vale em 60 dias.
Economistas consultados pela CNN veem a mudança com preocupação. O diagnóstico comum é que o Brasil vai reduzir a jornada sem o ganho de produtividade necessário para compensar as horas a menos, o que tende a elevar custos, pressionar preços e empurrar trabalhadores para a informalidade.
Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre, lembra que a produtividade por hora trabalhada no Brasil é de cerca de US$ 21,17, segundo a OIT, enquanto nos Estados Unidos passa de US$ 80. Para ele, os países não são ricos por terem jornada menor: a jornada cai porque trabalhadores mais produtivos passam a ganhar mais e a demandar lazer.
André Portela, professor da FGV, diz que historicamente a causalidade vai da produtividade para a redução da jornada. Segundo ele, uma redução abrupta não será acompanhada de ganho de produtividade da noite para o dia. José Pastore, do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, afirma que a produtividade brasileira está estagnada num nível muito baixo.
Com o custo da hora trabalhada mais alto, a tendência apontada é de repasse ao consumidor. Portela detalha que empresas com poder de mercado devem repassar o aumento aos preços, enquanto as de setores mais competitivos podem reduzir a produção, recorrer à informalidade ou, com o tempo, trocar trabalhadores por máquinas. Estudo da CNI estima que as 40 horas podem elevar os custos com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões por ano, até 7% da folha de pagamento.
Os especialistas também preveem mais rotatividade e risco de renda mensal menor, já que o salário-hora sobe, mas empresas podem trocar trabalhadores caros por mais baratos. Sergio Firpo, do Insper, diz que os mais afetados serão os de baixa qualificação e sem carteira assinada. Pastore e Portela defendem que a redução de jornada seja feita por negociação coletiva, e não por lei.
Foto: Reprodução/Entidades alertam para alta de preços com fim da escala 6×1.
