O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que determina que a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem de Flávio Bolsonaro (PL). A ordem vale até o fim do segundo turno, em 25 de outubro, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A liminar foi concedida em parte, em ação da campanha de Lula. A coligação afirma que a empresa falha de forma reiterada e sistemática na entrega de suas postagens e alega que a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da big tech, recusa pedidos de imagens do presidente, mas atende pedidos sobre Flávio Bolsonaro.
Pela decisão, a Meta não pode reduzir a distribuição, excluir da recomendação, restringir a busca ou ajustar métricas de conteúdo político-eleitoral de nenhuma das duas candidaturas. Há três exceções: políticas da plataforma divulgadas previamente e aplicadas de forma idêntica a Lula e a Flávio, a regra do TSE que retira os perfis oficiais dos candidatos dos sistemas de recomendação e ordens judiciais.
Bellizze também determinou que a empresa só restrinja contas de anúncios das campanhas após revisão humana ou reveja, em até duas horas, bloqueios feitos por sistema automático. A Meta ainda deve suspender anúncios eleitorais pagos por quem não pode contratá-los, especialmente a partir de contas no exterior, e aplicar critério idêntico às duas candidaturas na Meta AI.
A empresa também terá de apurar 255 perfis apontados como possível rede inautêntica, verificar a rotulagem de inteligência artificial em 1.204 publicações e repor, até 21 de outubro, o impulsionamento contratado pela campanha de Lula e não entregue.
Para o ministro, não há comprovação de manipulação proposital pela Meta na distribuição de conteúdos a favor ou contra Lula ou Flávio. Segundo ele, a medida é preventiva e busca evitar tratamento desigual na reta final da disputa.
A Meta negou nesta sexta-feira (16) ter interferido nas eleições brasileiras ou favorecido qualquer candidatura. Em nota, a empresa afirmou que não toma partido e que seus sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política.
A big tech disse ainda que a conta de anúncios de Lula foi desabilitada por engano e que incidentes técnicos afetaram as duas campanhas. Segundo a empresa, uma lacuna nas proteções da Meta AI permitiu a criação de material favorável a Flávio Bolsonaro, mas a falha também atingia o outro candidato e foi corrigida no mesmo dia.
Foto: Flávio Bolsonaro (PL) • Reprodução/YouTube.
