O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em sabatina no Jornal Nacional nesta quinta-feira (15), que é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Ele ressaltou que o tema não deve ser tratado na PEC da Segurança Pública, e sim discutido depois da aprovação do texto.
"Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Aprova a PEC e aí discute isso", disse, em resposta à jornalista Renata Lo Prete.
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem alterações. O texto está pronto para votação em plenário, em dois turnos, mas não há data prevista. A oposição tenta incluir uma emenda que reduz para 14 anos a maioridade penal em crimes hediondos.
Lula defendeu a PEC para garantir a participação da União na segurança dos estados, que, segundo ele, "não tiveram competência" para entregar segurança à população. Após a aprovação, o presidente disse que poderá criar o Ministério da Segurança Pública, definir o papel das polícias e impedir a ação de criminosos de dentro das cadeias.
Sobre a dívida pública, o petista defendeu o crescimento da economia por meio do investimento na renda dos mais pobres. "Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague", afirmou. Ele disse ainda que o Brasil passou da 12ª para a 10ª economia do mundo e justificou o reajuste de 15% no Bolsa Família dizendo que só soube que o valor não havia sido atualizado depois, quando já havia espaço fiscal.
O candidato também citou a aprovação do fim da jornada 6×1 pelo Senado na quarta-feira (14), mencionou a medida do governo para perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e prometeu tarifa zero no transporte público nos fins de semana.
Questionado sobre o tarifaço dos Estados Unidos, Lula disse que as exportações para os americanos caíram 9%, mas cresceram 20% com a China, 15% com a Indonésia e 16% com a Alemanha, com recordes de superávit comercial. Ele afirmou preferir negociar com o governo de Donald Trump, mas não descartou aplicar a Lei da Reciprocidade: "Eles têm mais a perder que a gente".
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