A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (14) as emendas à PEC da Segurança Pública, proposta que amplia as atribuições da União no combate ao crime organizado. O texto-base já havia sido aprovado em setembro e, caso avance na comissão, seguirá para votação em dois turnos no plenário.
O parecer é do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A CCJ é presidida pelo senador baiano Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC. Em discurso na segunda-feira (12), durante missa pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida, ele reforçou o tom de endurecimento contra o crime organizado: “Para o povo trabalhador, proteção; para os bandidos, prisão. O governo vai derrotar o crime organizado e libertar o território brasileiro.”
O discurso faz parte da estratégia da campanha petista de intensificar a pauta da segurança após o resultado do primeiro turno. Nas redes sociais e no site oficial, a campanha compara propostas de Lula e do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Na semana passada, Flávio defendeu penas mais duras para líderes de facções e a redução da maioridade penal. A campanha de Lula rebateu afirmando que o endurecimento das penas já foi aprovado com a Lei Antifacção, que prevê de 20 a 40 anos de prisão para chefes de organizações criminosas.
Além da PEC da Segurança, o Senado deve votar nesta quarta a proposta que extingue a jornada de trabalho 6×1, outra aposta da campanha de Lula. O presidente destacou que a medida busca aliviar a rotina de trabalhadores, especialmente mulheres.
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