O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, volte a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso e condenado por golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirmou que, durante o período em que as visitas ficaram suspensas, não houve fato que indicasse a necessidade de prorrogar a medida. Os encontros poderão ocorrer nos mesmos horários e condições de antes, mas ficam proibidos com finalidade político-eleitoral. Também está vedada a divulgação de manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, por qualquer meio.
Por estar cadastrado no processo como advogado do pai, Flávio tem condições diferentes das do restante da família. Ele pode visitar Bolsonaro todos os dias, entre 8h20 e 18h, por no máximo 30 minutos. Os outros filhos só podem ir às quartas-feiras e aos sábados, em três faixas de horário específicas.
A suspensão foi determinada em 13 de julho, por 90 dias, prazo que terminou no domingo (11). Moraes concluiu que o senador foi usado como intermediário para divulgar uma manifestação de teor político-eleitoral escrita pelo ex-presidente. Dois dias antes, Flávio havia lido uma carta de Jair Bolsonaro que falava em deixar as diferenças de lado e apoiar sua pré-candidatura.
Na decisão de julho, o ministro lembrou que uma das medidas cautelares contra Bolsonaro proíbe o uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Para Moraes, a conduta de Flávio desrespeitou uma vedação judicial e configurou desvio de finalidade no direito de visita.
Na segunda-feira (5), após o primeiro turno das eleições, a defesa do ex-presidente pediu que Flávio pudesse visitar o pai antes do fim da suspensão. Moraes ouviu a Procuradoria-Geral da República (PGR), e o procurador-geral Paulo Gonet respondeu no dia 6 que não havia fatos novos indicando descumprimento das condições nem necessidade de prorrogar a medida. O prazo acabou vencendo antes de uma resposta do ministro.
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