A Bahia registrou 870 prisões civis de pais inadimplentes com a pensão alimentícia dos filhos entre janeiro e 15 de setembro de 2026. O total corresponde a 47,10% das 1.847 prisões decorrentes do uso de câmeras de reconhecimento facial no período.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), 285 dessas prisões aconteceram em grandes eventos, como Carnaval, festas de São João e jogos em estádios de futebol.
O sistema foi implantado no estado em 2019 e, até 2026, já contabiliza 6.293 prisões. De acordo com o superintendente de Telecomunicações da SSP, coronel André Borges, 32,17% delas envolviam pais que não pagavam pensão. Para ele, a atuação dá às mães e responsáveis "a esperança de que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas".
A SSP mantém cerca de 1.200 câmeras de reconhecimento facial em 81 municípios baianos. A tecnologia foi pensada para atuar sobre mandados de prisão, com base no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por isso, os alertas podem decorrer de diferentes tipos de mandado, sem limite quanto à espécie.
A Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) oferece atendimento gratuito a mães afetadas pela inadimplência. A defensora Suellen Bury, coordenadora da Especializada de Família e Sucessões de Salvador, explica que o órgão orienta, tenta conciliação e mediação extrajudiciais e ingressa com ações de alimentos e de execução de alimentos, que cobram parcelas já fixadas e em atraso.
A superintendente de Apoio e Defesa de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Trícia Calmon, conta que alguns detidos procuram a pasta com ajuda de familiares. O órgão analisa se a prisão foi correta e tenta reduzir o tempo de detenção quando há comprovação de pagamento. Segundo ela, mesmo após a quitação, a soltura pode levar um ou dois dias por conta dos trâmites legais.
Trícia avalia como positivo o uso de tecnologia nessas prisões e lembra que a detenção por dívida de pensão é civil, e não criminal. "Trata-se de medida coercitiva. Isso garante o direito das crianças e das mulheres", afirma.
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