Os Microempreendedores Individuais (MEIs) da Bahia têm duas frentes para melhorar a situação do negócio: prestar serviços a órgãos públicos pelo Contrata+Brasil e negociar dívidas inscritas na dívida ativa da União pelo Desenrola MEI. Segundo a plataforma, o estado tem 875.977 MEIs e 65 órgãos públicos cadastrados.
O Contrata+Brasil conecta pequenos negócios a instituições municipais, estaduais e federais que precisam contratar serviços como encanamento, elétrica, pintura, instalação e manutenção. Cada demanda traz a descrição do trabalho, o local de execução, os requisitos e o prazo para envio de propostas.
Entre as oportunidades abertas na Bahia, identificadas em 8 de outubro de 2026, está a do Comando da Força de Minagem e Varredura, da Marinha, que busca um MEI para consertar o registro de um chuveiro na Base Naval de Aratu, em Salvador. Os materiais devem ser fornecidos pelo prestador, e as propostas podem ser enviadas até 12 de outubro.
Outra vaga é do Instituto Federal da Bahia (IFBA), para a manutenção corretiva de um elevador de acessibilidade no campus de Paulo Afonso. O serviço inclui a troca de uma peça do sistema de comando, vistoria técnica e emissão de laudo, com prazo até 20 de outubro. As duas ofertas são exclusivas para MEIs.
Para participar, o empreendedor precisa ter conta gov.br, cadastrar a empresa na plataforma e estar inscrito no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). A atividade registrada deve ser compatível com o serviço, e o preço da proposta deve considerar materiais, deslocamento, mão de obra e outros custos.
Para quem tem dívidas, o Desenrola MEI atende débitos de até R$ 20 mil na dívida ativa da União, com prazo de adesão prorrogado até 29 de janeiro de 2027. A modalidade prevê descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos, limitados a 70% do total devido, sem abatimento do principal. Já o Desenrola MEI Pequeno Valor cobre dívidas de até R$ 8.105, com 50% de desconto e pagamento em até 60 parcelas, de no mínimo R$ 25, também até 29 de janeiro de 2027, às 19h.
Há ainda uma modalidade para débitos com autarquias e fundações federais, como Dnit, ANTT e Anatel, de até R$ 8.105 por crédito inscrito em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. O desconto é de 50%, com parcelamento em até 60 meses, e a adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. As negociações da dívida ativa da União são feitas no portal Regularize, da PGFN, e as demais no Resolve Dívidas AGU.
A regularidade fiscal e trabalhista é exigida para contratações pelo Contrata+Brasil, e a regularização não depende necessariamente do pagamento à vista. Com o parcelamento em dia e sem outras pendências, pode ser possível emitir a certidão de regularidade perante a Fazenda Nacional. O MEI pode começar o credenciamento na plataforma enquanto organiza as finanças, mas deve avaliar se as parcelas cabem no orçamento antes de fechar o acordo.
Foto: Divulgação.
