O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) propõe, no plano de governo para as eleições de 2026, flexibilizar o licenciamento ambiental, rever as atribuições de órgãos como Ibama e Funai e liberar a exploração de gás natural por fraturamento hidráulico, o fracking. O levantamento sobre o documento foi feito pela Folha de São Paulo.
Pelo texto, empreendimentos poderiam receber licença automática caso o órgão de controle não se manifeste dentro de um prazo, que não foi especificado. Segundo o documento, a medida pode alcançar grandes obras, usinas, minas e projetos industriais, mesmo sem análise prévia dos impactos ambientais e sociais.
O programa também defende estabilidade das regras ambientais por até 20 anos, com responsabilização do Estado por prejuízos caso as condições de uma licença sejam alteradas antes desse período. Hoje, as condições de autorização de um empreendimento podem passar por revisões periódicas, inclusive diante de mudanças ambientais e novos riscos para a população.
Sobre os órgãos ambientais, o plano diz: “Vamos eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio”, sem detalhar quais atribuições seriam duplicadas nem que mudanças seriam feitas. O Ibama atua na fiscalização e no licenciamento, a Funai na proteção dos povos indígenas e o ICMBio na gestão das unidades de conservação federais. O documento ainda promete trocar a “punição cega” a moradores da Amazônia por orientação e regularização, sem esclarecer se haveria alterações em multas, embargos ou apreensões.
Na área de energia, o candidato defende o fracking, técnica que injeta fluidos sob alta pressão em formações rochosas para liberar o gás. O método é criticado pelos riscos de contaminação de rios e aquíferos. Para o petróleo, a proposta é genérica, e o plano prevê incentivo aos biocombustíveis.
O documento estabelece a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029, com reforço de prevenção, monitoramento e fiscalização, uso de inteligência artificial e imagens de satélite e ações contra grilagem, garimpo ilegal e extração irregular de madeira. A meta não abrange a supressão de vegetação autorizada pelos órgãos competentes.
O plano não menciona expressamente os termos “aquecimento global” e “mudança climática”, mas cita eventos climáticos extremos e prevê reservatórios, ampliação do saneamento e garantia de abastecimento de água. Também propõe ampliar o mercado regulado de carbono e incentivar o pagamento por serviços ambientais.
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