O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entra na última semana antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro, com novas regras para a disputa digital e um esforço para diminuir os embates jurídicos entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). As medidas surgiram depois de uma semana de decisões conflitantes sobre canais de WhatsApp, questionamentos sobre a inteligência artificial da Meta e uma enxurrada de ações na Justiça Eleitoral.
Na sexta-feira (16), os sete ministros aprovaram por unanimidade uma resolução que define quando um canal mantido por apoiadores deixa de ser iniciativa independente e passa a ter vínculo com uma campanha. O texto altera a norma que disciplina a propaganda eleitoral. A mudança foi motivada pelo impasse em torno do canal "Exército do Lula", administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que gerou decisões divergentes entre ministros do tribunal sobre registro e limites de funcionamento.
A resolução lista seis situações que podem indicar o vínculo, sem necessidade de ocorrerem em conjunto, mas com exigência de ao menos um elemento objetivamente verificável. Entre os critérios estão o uso de recursos ou estrutura da campanha, o suporte técnico, o fornecimento habitual de conteúdo, a divulgação do canal em perfis oficiais, a atuação coordenada e a orientação sobre conteúdo, frequência de publicação ou metas. O texto também protege manifestações espontâneas de eleitores: a criação de um canal por pessoa física, a reprodução de material já divulgado pela campanha ou a participação eventual do candidato não bastam, isoladamente, para configurar vínculo.
Na quarta-feira (14), as campanhas já haviam combinado que uma avisará a outra sobre eventuais irregularidades e dará até três horas para correção antes de acionar a Justiça Eleitoral. Elas também acertaram suspender parte dos processos sobre a pré-campanha e o primeiro turno, para concentrar o TSE nas disputas dos últimos dias. Os canais de apoiadores ficaram de fora do acordo, e a definição acabou sendo dada pelo plenário dois dias depois.
Outra frente envolve a Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp. Na quinta-feira (15), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o vice, André Mendonça, se reuniram com representantes da empresa para tratar do uso de inteligência artificial e de irregularidades no impulsionamento de propaganda eleitoral.
No mesmo dia, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou, em ação da campanha de Lula, que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral de nenhum dos candidatos até o fim do segundo turno, sob multa diária de R$ 500 mil. A campanha do presidente alegou que a empresa falha de forma reiterada na entrega de postagens da coligação e que a Meta AI não gera imagens de Lula, mas atende a pedidos semelhantes sobre Flávio Bolsonaro.
Pela decisão, a empresa não pode reduzir a distribuição, excluir da recomendação ou restringir a busca de conteúdos político-eleitorais de qualquer candidatura. A Meta também precisa assegurar que a Meta AI aplique critério idêntico às duas campanhas e esclarecer os critérios utilizados.
Foto: Quem são os candidatos ao Senado pelo Pará em 2026.
