O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue para sanção presidencial.
A MP foi instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tinha validade de 120 dias, prazo que terminaria nesta sexta-feira (16). Era necessária a aprovação do Legislativo para que a medida fosse mantida.
Relator da matéria na Câmara, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) lembrou que o número de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos. Segundo ele, todos os estudantes serão avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação. Para o relator, o exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso, diferentemente de um vestibular ou do exame da OAB.
A primeira prova será aplicada ao final do quarto semestre. A segunda ocorrerá no fim do oitavo semestre, antes do internato, e a terceira no 12º semestre, que corresponde ao último ano do curso. A nota final será a média das três avaliações, com maior peso para a última. Critérios, pesos e nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O exame vai verificar conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, levando em conta os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados também servirão de base para políticas públicas e para a fiscalização dos cursos.
Quem não atingir o nível mínimo poderá refazer a terceira etapa em edições seguintes, com novo cálculo da média. A média acumulada constará do histórico escolar do concluinte, e as faculdades poderão usar as notas em suas avaliações acadêmicas.
A exigência vale para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Alunos matriculados antes dessa data seguem as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido no Brasil ficam dispensados do exame.
Foto: Reprodução/Se Ligue Bahia.
