O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário. Em cada votação, a matéria recebeu 75 votos favoráveis e um contrário.
Com a aprovação, o texto segue para promulgação, etapa necessária para que as novas regras passem a valer.
A mudança será feita de forma gradual, ao longo de 14 meses após a promulgação. Nos primeiros 60 dias, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Depois de mais 12 meses, o limite passa a ser de 40 horas por semana.
A proposta também põe fim ao modelo de seis dias de trabalho para um de folga e assegura dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos. A medida busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, com manutenção dos salários atuais.
De acordo com o texto, a nova regra não será aplicada a trabalhadores com ensino superior que recebam mais de R$ 21.188 por mês, valor equivalente a 2,5 vezes o teto do INSS.
Foto: Plenário do Senado Federal • Jonas Pereira/Agência Senado.
