O líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta quarta-feira, 14 de outubro, que o partido vai apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 no Senado, mas que a sigla não desistiu de aprovar um modelo alternativo ao da CLT, que deve ser uma das prioridades de um eventual governo Flávio Bolsonaro (PL) no Congresso para 2027.
“A nossa proposta é dar opção para o trabalhador, mas sem ter uma base (de remuneração mensal) mínima. Lógico que não vamos abrir mão das nossas convicções, porque nós vamos estar dando mais liberdade ao trabalhador para ele escolher qual modelo ele quer. Quer ficar no CLT de 40 horas semanais com a redução (de jornada de trabalho) ou quer uma relação nova? O trabalhador tem que ter a livre escolha”, afirmou Sóstenes.
O parlamentar faz referência à PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, e que era a alternativa da oposição apoiadora de Flávio Bolsonaro à proposta do fim da escala 6×1.
O que diz o texto?
O texto cria um regime de trabalho que permite a extensão da jornada para além das 44 horas semanais atuais, estipula que o pagamento seja proporcional às horas trabalhadas e prevê a negociação individual entre empresas e trabalhadores para definir as condições de trabalho.
A rigor, a proposta de Rogério Marinho prevê que os acordos individuais podem ser celebrados com qualquer tipo de trabalhador e prevaleceriam sobre a legislação e os acordos coletivos negociados por sindicatos.
Essa PEC alternativa é defendida publicamente por Flávio, que recuou de sua posição crítica à redução da escala 6×1 e disse na terça-feira que vai votar favoravelmente à PEC defendida pelo governo Lula, que está sendo votada no Senado nesta quarta-feira, 14. O recuo busca neutralizar um eventual efeito positivo da aprovação do texto nas intenções de voto do petista.
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