Na tarde desta quarta-feira (14/10/2026), às 14h20, foi iniciado o debate sobre o fim da escala 6×1, e a implementação da escala 5 x 2 de trabalho. Houveram Senadores que discursaram antes da votação como:
- Humberto Costa (PT-PE).
- Plínio Valério (PSDB-AM).
- Sargento Reginauro (PSDB-CE).
- Styvenson Valentim (Podemos-RN).
- Paulo Paim (PT-RS)
- Jayme Campos (União-MT)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Beto Faro (PT-PA)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
O encerramento dos discursos sobre o Fim da Escala 6×1 ocorreu às 16h20, iniciando oficialmente com o pronunciamento do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciando às 16h22 o início da 5ª e última Sessão do fim da escala 6×1.
Senadores que votaram a favor do fim da escala 6 x 1:
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Eduardo Braga (MDB-AM).
- Paulo Paim (PT-RS)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Leany Lemos (PSB-DF)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Jussara Lima (PAD-PI)
- Renan Filho (MDB-AL)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Roberta Acioly (Republicanos-RR)
- Drª Eurdócia (PSDB-AL)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Jayme Campos (União-MT)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Magno Malta (PL-ES)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Camilo Santana (PT-CE)
O relator e Senador Omar Aziz (PSD-AM) fez um pronunciamento após a votação, confirmando o resultado da votação. Em seguida, o Senado aprovou requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para votar os 2 turnos no mesmo dia, pedido acatado.
Dos 78 Senadores, a aprovação em 1° turno ocorreu com 75 votos a favor e 1 contra que foi do Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), sendo que o senador Sergio Moro (PL-PR) declarou presença, mas não votou. Já Ciro Nogueira (Progressistas-PI) estava ausente. A do 2° turno ocorreu com os mesmos 75 x 1 do Senador Mourão (Republicanos-RS), e sem o voto do Senador Dr° Hiran (PP-RR).
Com a quantidade de votos acima dos 49 necessários, foi aprovado o fim da escala 6×1 e com limite de 40 horas semanais ocorridas em 1° e 2° turno.
O que ocorrerá a partir de agora?
A aprovação da alteração da jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais através da PEC 221/2019, poderá fazer a lei entrar parcialmente em vigor já em dezembro de 2026.
Passando pelo crivo dos parlamentares e seguindo os trâmites institucionais, o texto ainda precisará passar por uma nova sessão parlamentar, conjunta entre as mesas diretoras do Congresso Nacional, para ser promulgado e, enfim, publicado se tornando parte da Constituição.
No caso de emendas, cabe ao próprio Legislativo promulgar a lei, e não o Executivo, ou seja, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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