O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reúne na manhã desta terça-feira (13) com entidades de diversos setores da economia para discutir o imposto seletivo, tributo que passa a valer em 2027. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participa do encontro.
Criado pela reforma tributária, o imposto seletivo busca desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele vai substituir parte da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O tributo incide sobre automóveis de passageiros e veículos de carga com menos de 5 toneladas, à combustão, híbridos e elétricos, além de veículos aéreos (exceto espaciais e não tripulados) e embarcações com motor. Também alcança cigarros, charutos, cigarrilhas, tabaco e produtos com nicotina, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, concursos de prognósticos e fantasy sport.
Participam da reunião representantes da CNI, Ambev, Coca-Cola, HNK BR Indústria de Bebidas, Philip Morris Brasil, Embraer e de entidades ligadas a cerveja, vinho, destilados, cachaça, petróleo e gás, mineração e indústria aeroespacial.
A proposta com as alíquotas só será enviada ao Congresso Nacional depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A ideia é garantir que o acordo com os setores seja cumprido, independentemente de quem vença a disputa presidencial.
A equipe econômica avalia definir as alíquotas por emenda constitucional, o que permitiria afastar a regra da noventena, que prevê 90 dias entre a publicação e o início da cobrança. Outra possibilidade é uma medida provisória, caso em que a noventena valeria e a cobrança não começaria em 1º de janeiro de 2027.
O Ministério do Planejamento e Orçamento estima arrecadação de cerca de R$ 41,9 bilhões com o imposto em 2027, em torno de R$ 3,5 bilhões por mês. Se a cobrança não começar em janeiro, as receitas previstas no Orçamento podem sofrer redução.
Foto: Governo se reúne com setores para tratar de imposto seletivo.
