O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) funcionará em regime de plantão extraordinário na segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida. A medida é regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 1050/2025 e vale para unidades judiciais de primeiro e segundo graus, com o objetivo de garantir a análise de demandas urgentes.
No primeiro grau, o plantão presencial será das 9h às 13h. Serão atendidos casos como pedidos de habeas corpus, comunicações de prisão em flagrante, solicitações de liberdade provisória, medidas cautelares urgentes e medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Fora desse horário, o atendimento ocorrerá em sobreaviso, apenas para situações de especial urgência, como risco de morte.
A Vara de Audiência de Custódia também funcionará das 9h às 13h, analisando prisões em flagrante e pedidos relacionados à liberdade dos custodiados. Já o plantão de segundo grau atenderá demandas urgentes de competência do Tribunal de Justiça, como habeas corpus, pedidos de liberdade provisória e tutelas provisórias de urgência.
Os pedidos devem ser enviados eletronicamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme o grau de jurisdição. No primeiro grau, os contatos são os telefones (71) 3372-5346 ou 5345 e o e-mail plantao1grau@tjba.jus.br. No segundo grau, os telefones são (71) 3372-5610 e (71) 99626-0514, este com atendimento por WhatsApp, além do e-mail plantao2grau@tjba.jus.br.
O plantão extraordinário não se aplica aos cartórios extrajudiciais. O TJ-BA mantém ainda o plantão ordinário para questões urgentes fora do expediente regular, das 18h às 8h nos dias úteis e de forma ininterrupta aos fins de semana e feriados.
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