O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende decidir sobre o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro apenas depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, independentemente de quem vença a disputa presidencial. A informação é de interlocutores do ministro. Há ainda a possibilidade de uma liminar para soltar o ex-presidente até que o plenário analise o caso.
Ainda de acordo com esses interlocutores, Kassio, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entende que houve uma série de "exageros" no julgamento da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. O ministro diria que o processo já está pronto para ser julgado, mas que ainda não o liberou para evitar acusações de interferência nas eleições.
A um auxiliar, Kassio teria dito que já refletiu sobre o tema e concluiu que houve excessos, como no amplo direito de defesa e no rigor da pena aplicada. Ele também avalia que sanções políticas não existem no Código Penal e que seu voto ou sua liminar podem causar uma "comoção nacional", pela quantidade de elementos do processo a serem contestados.
No pedido apresentado ao STF, a defesa de Bolsonaro pede a anulação da sentença da Primeira Turma. Os advogados alegam falta de individualização das condutas e prejuízo à defesa, além de sustentarem que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário, e não na turma.
Os advogados também falam em cerceamento de defesa, citando dificuldades para acessar e analisar o grande volume de arquivos da investigação. Anexaram ainda um parecer técnico que aponta supostas falhas na coleta e na preservação de provas digitais, como mensagens extraídas de celulares. Segundo a defesa, a ausência de arquivos originais e a forma de registro de algumas mensagens impedem a auditoria e a verificação da integridade das provas.
Uma eventual decisão sobre a revisão da condenação teria de passar pelo plenário do STF, enquanto uma liminar pela soltura poderia valer até esse julgamento. A medida atenderia ao discurso do candidato Flávio Bolsonaro (PL), que afirma que o pai "vai subir a rampa" com ele se vencer a eleição, e poderia ocorrer antes do indulto prometido por Flávio, que só poderia ser decretado após a posse.
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