A oposição questionou o reajuste de 15,04% no Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17), a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A medida eleva o piso do programa de cerca de R$ 600 para R$ 691 e gerou questionamentos sobre a aplicação da legislação eleitoral.
O aumento foi oficializado por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o governo, a correção recompõe perdas provocadas pela inflação e está prevista na legislação do programa.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) classificou o reajuste como “ilegal” e “proibido” durante um ato de campanha em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Já o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a suspensão da medida.
O ministro André Mendonça, relator do caso, rejeitou a ação nesta quinta-feira (17) por uma questão processual. Segundo a Agência Brasil, ele entendeu que o parlamentar não tinha legitimidade legal para apresentar a representação. A decisão não analisou o mérito da discussão sobre a legalidade do reajuste.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a correção não viola a legislação eleitoral porque apenas recompõe a inflação, sem criar um novo benefício ou ampliar o número de beneficiários.
Novos valores
O reajuste será aplicado na folha de outubro, cujos pagamentos começam em 19 de outubro e seguem até o fim do mês, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS).
O benefício médio nacional passará de R$ 675 para R$ 777. O Benefício de Renda de Cidadania será de R$ 164 por integrante da família, enquanto o Benefício Primeira Infância passará para R$ 173 e o Benefício Variável Familiar, para R$ 58.
Impacto nas contas públicas
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o reajuste terá impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026, considerando os pagamentos de outubro a dezembro.
Para 2027 e 2028, a estimativa é de uma despesa adicional anual de aproximadamente R$ 22,7 bilhões. A previsão de gastos com o Bolsa Família em 2027 passa de R$ 157,1 bilhões para cerca de R$ 179 bilhões.
O reajuste não estava previsto na proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso em agosto. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, o governo deverá ajustar a proposta de 2027 para incorporar a nova despesa.
