O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar uma possível irregularidade no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) no âmbito da Prefeitura de Salvador.
De acordo com a portaria assinada pelo procurador Fabio Conrado Loula, uma apuração iniciada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou dois números de NIS (Número de Identificação Social) ativos vinculados ao mesmo CPF.
A suspeita é que a suposta fraude tenha afetado a seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida na capital baiana.
O inquérito busca reunir elementos sobre possíveis falhas na gestão e na integração dos dados do CadÚnico, em especial a duplicidade de NIS para um mesmo CPF e os reflexos disso na escolha de beneficiários do programa de moradia do Governo Federal.
Em nota, a Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) informou que as unidades do CadÚnico fazem apenas o atendimento, a inclusão e a atualização cadastral das famílias no sistema. Segundo a pasta, gerar e gerenciar o NIS é atribuição exclusiva do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal.
Ainda conforme a secretaria, dúvidas ou apurações sobre possível duplicidade de NIS vinculados a um único CPF devem ser tratadas diretamente com o órgão federal e com a Caixa. A Caixa não havia se posicionado até a publicação desta matéria.
Foto: Betto Jr./Secom.
