O Senado Federal vota nesta quinta-feira (15) a PEC da Segurança. A expectativa é que os dois turnos de votação sejam concluídos no mesmo dia.
Na noite de quarta-feira (14), o plenário aprovou um calendário especial que leva a proposta direto à votação, sem as sessões de discussão. Sem esse mecanismo, a análise ficaria para depois do segundo turno das eleições.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O texto já passou pela Câmara dos Deputados em março de 2026 e, junto com a PEC que acaba com a escala 6×1, é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se o mérito for modificado, a proposta volta para nova análise dos deputados. Sem alterações, poderá seguir para promulgação.
A proposta cria mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, como forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas. Também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
Para líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias, o texto prevê regras mais rígidas, como normas específicas para cumprimento de pena, restrições à progressão de regime, possibilidade de confisco de bens, responsabilização de pessoas jurídicas e proteção a denunciantes e familiares. A PEC ainda inclui na Constituição direitos das vítimas e cria o Sistema de Políticas Penais, que fortalece as polícias penais.
O financiamento foi um dos pontos alterados na tramitação. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), retirou a destinação de 30% da arrecadação das bets aos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário, mas manteve a previsão de repassar 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social do pré-sal à segurança pública, de forma gradual, entre 2027 e 2029.
O relator também declarou que fará um ajuste no texto aprovado pela CCJ para esclarecer o papel da Polícia Legislativa. A mudança ocorre após críticas a uma brecha que permitiria à força policial investigar senadores e deputados federais.
Foto: Reprodução/Flávio Bolsonaro vota à distância pelo fim da escala 6×1.
