O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), por 75 votos a 1, em dois turnos, a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. O texto segue agora para promulgação.
A proposta prevê uma transição de 14 meses, em duas etapas, com redução de duas horas em cada uma. A primeira acontece 60 dias após a promulgação e a segunda, 12 meses depois. Também após 60 dias passa a valer a garantia de dois dias de descanso por semana, com repouso "preferencialmente aos domingos".
A PEC estava parada no Senado desde maio, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), havia dito que deixaria a votação para depois das eleições, para não "contaminar" o pleito. Após um almoço com o presidente Lula (PT), ele liberou a tramitação e enviou o texto à CCJ, que o aprovou sem mudanças.
A oposição foi uma das principais fontes de pressão contra a medida, por avaliar que a votação favorece Lula na disputa eleitoral. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do partido, chegou a defender o pagamento por hora, com redução de salários, mas depois mudou de posição e disse que votaria a favor. Com a mudança do PL, o texto teve ampla maioria.
Na Câmara, a PEC reuniu propostas de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (Psol-SP). O relator, Leo Prates (Republicanos-BA), negociou com governo e oposição e rejeitou a ideia de uma transição de 10 anos, defendida por setores empresariais e opositores, que alegavam impacto nos custos de produção.
Em fevereiro, o Ipea divulgou nota técnica afirmando que os impactos da redução seriam semelhantes aos de reajustes históricos do salário mínimo, o que indicaria capacidade de absorção pelo mercado de trabalho.
Esta será a segunda redução da jornada de trabalho no país desde a CLT, de 1943. A primeira ocorreu na Constituição de 1988, que fixou o limite em 44 horas semanais.
Foto: Senado vota agora o fim da escala 6×1; assista.
