O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para apurar o esquema de fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador. A investigação está a cargo da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público.
Conforme a portaria assinada pelo promotor Adriano Marcus Brito de Assis, o objetivo é reunir informações sobre uma suposta concessão indevida de benefícios fiscais, feita por meio da manipulação de dados no sistema cadastral tributário. A prática teria causado prejuízo aos cofres do município. A apuração também vai verificar se agentes públicos receberam vantagens indevidas e se houve falhas na atuação administrativa.
O inquérito é um desdobramento da investigação da Polícia Civil que resultou na Operação Valor Venal, deflagrada em setembro. De acordo com as apurações, o grupo atuava principalmente sobre imóveis e terrenos de alto padrão. Cerca de 700 cadastros imobiliários teriam sido beneficiados pelas alterações entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026, e em alguns casos a redução do valor venal chegava a 90%.
A operação cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além de medidas de afastamento de cargo público e de constrição patrimonial. Por determinação da Justiça, foram bloqueados bens e valores de até R$ 20 milhões, para garantir o ressarcimento do prejuízo.
Em nota, a Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) informou que o caso teve origem em denúncia feita pela própria pasta à Polícia Civil, em fevereiro de 2026, após a identificação de irregularidades por meio de relatos e auditoria interna. Segundo o órgão, as apurações apontaram indícios de fraudes envolvendo colaboradores e despachantes que se apresentavam indevidamente como procuradores, além de acessos não autorizados aos sistemas por terceirizados, depois desligados.
A Sefaz afirmou ainda que os processos afetados foram revertidos, os valores recalculados conforme a legislação e os processos administrativos disciplinares contra servidores foram encaminhados à Controladoria-Geral do Município. A secretaria segue colaborando com a Polícia Civil, em investigação também acompanhada pelo Ministério Público.
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