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STF: Fachin nega acesso imediato de Fux ao inquérito das fake news e cita 104 procedimentos pendentes

Presidente do Supremo diz que ainda há petições e investigações preliminares a analisar antes de tornar o inquérito público; três dos quatro procedimentos pedidos por Fux são públicos.

STF: Fachin nega acesso imediato de Fux ao inquérito das fake news e cita 104 procedimentos pendentes
Foto: Max Rocha/STJ e Victor Piemonte/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou na sexta-feira (9) o pedido do ministro Luiz Fux para ter acesso integral e imediato ao inquérito das fake news, que tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Na decisão, Fachin explicou que ainda há procedimentos a serem analisados antes de o processo ser tornado público. Segundo ele, foram identificados 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares, que aguardam avaliação da Presidência da Corte.

Depois dessa etapa, o inquérito deve seguir para o "arquivamento definitivo" e só então será divulgado.

Na quinta-feira (8), Fux havia determinado que a área técnica do Supremo liberasse, em até 24 horas, o acesso do seu gabinete a investigações sigilosas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a aliados.

Entre elas estão os inquéritos das fake news e das milícias digitais, as apurações que levaram às condenações de Bolsonaro e aliados na chamada trama golpista e a investigação sobre a falsificação de cartões de vacina.

Fachin afirmou ainda que três dos quatro procedimentos são públicos e podem ser acessados imediatamente por Fux. Já o inquérito das fake news depende de uma análise prévia dos documentos que continuam sob sigilo.

Foto: Max Rocha/STJ e Victor Piemonte/STF.

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