O Ministério Público Federal (MPF) transformou em inquérito civil uma denúncia que investiga a legalidade e a execução financeira de dois credenciamentos feitos pela Prefeitura de João Dourado, no centro-norte da Bahia. A portaria foi publicada na quinta-feira (8) e assinada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira.
Segundo o órgão, há "indícios de burla ao dever de licitar, conluio e desvio de verbas federais do Fundeb e do SUS". O inquérito também vai verificar a regularidade fiscal-administrativa dos atos decorrentes dos procedimentos.
Um dos credenciamentos é de 2024 e trata da aquisição de materiais de construção, com valor global de R$ 4.033.480,05. O outro, de 2025, é para contratação de mão de obra de construção civil, com montante estimado em R$ 10,2 milhões.
Os procedimentos são de responsabilidade do prefeito Diamerson Costa Cardoso Dourado, o Di Cardoso (PRD). O objeto da apuração cita ainda as empresas COPAVET Comércio de Produtos Agrícolas e Veterinários Ltda. e LUADI Materiais de Construção Ltda., além de um fornecedor.
A portaria não informa os valores supostamente desviados, o período exato dos pagamentos, as obras ou serviços atendidos, nem de que forma teria ocorrido o suposto conluio. O texto também não detalha a origem da notícia de fato aberta para apurar irregularidades em contratações públicas do município.
O inquérito ficará vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de patrimônio público e social, e tem como base a Lei de Improbidade Administrativa. A abertura do procedimento não significa que tenha havido irregularidade comprovada nem representa acusação formal, por se tratar de uma etapa de apuração.
O espaço segue aberto para o posicionamento do prefeito, da prefeitura e das empresas citadas.
