O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Salvador para combater práticas abusivas na prestação de serviços aos banhistas nas praias da capital. O foco principal é o Porto da Barra. A ação foi protocolada em 14 de setembro.
Segundo a promotora, o processo foi motivado por relatos de consumidores sobre ocupação excessiva da faixa de areia, instalação antecipada de sombreiros e cadeiras, cobranças elevadas e assédio para a contratação de serviços. A investigação também apontou problemas no descarte de resíduos e na infraestrutura disponível nas praias.
Em uma das denúncias feitas ao MPBA, um consumidor contou que esteve no Porto da Barra com amigos e se sentiu “sufocado com tanto assédio de ambulantes”. Ele afirmou ainda que a areia foi “loteada”, o que dificulta o uso do espaço.
Na ação, o MPBA pede que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) fiscalize todas as praias de Salvador e verifique o cumprimento das normas de proteção ao consumidor. O órgão também quer que os kits de praia só sejam montados após solicitação do cliente e que sejam coibidas condutas que induzam ou constranjam o consumidor a contratar o serviço.
O Ministério Público requer ainda que o Município reavalie periodicamente o número de permissionários e de kits em cada praia, ajustando a quantidade de sombreiros e cadeiras ao tamanho do local e à demanda. Outro pedido é a ampliação de lixeiras, cestos e contêineres onde houver insuficiência. A ação também busca garantir aos ambulantes condições de trabalho com segurança e higiene, com banheiros e chuveiros em quantidade suficiente e em locais adequados.
“Durante a investigação, identificamos uma inércia na adoção de providências para a organização dos serviços prestados pelos permissionários nas praias soteropolitanas, em especial, no Porto da Barra”, afirmou a promotora.
O MPBA pede também que a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) realize campanhas educativas sobre preços abusivos, divulgue canais de denúncia e faça inspeções periódicas nas praias. O Município deve ainda orientar os permissionários a cobrar preços razoáveis e a tratar bem todos os consumidores, sem discriminar quem não quiser usar os kits de praia.
Foto: Reprodução/Arisson Marinho/.
