A Justiça do Trabalho determinou mudanças na jornada e nas condições de trabalho de cerca de 1,4 mil pessoas que atuam no complexo logístico da Amazon em Santa Maria, no Distrito Federal. O local é operado pela Ceva Logistics, que terá de adotar uma série de medidas para adequar a rotina dos empregados.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), funcionários chegavam a ficar de 11 a 12 horas em pé, além de realizar tarefas repetitivas e movimentar cargas de até 22 quilos. A decisão é do juiz Claudinei da Silva Campos, da Vara do Trabalho do Gama.
Para o magistrado, a permanência prolongada e estática em pé representa risco à saúde e pode estar associada a problemas musculoesqueléticos e vasculares, como varizes e lombalgias crônicas. Por isso, a empresa deverá conceder dez minutos de pausa a cada 90 minutos de atividade em pé.
A Ceva também terá de ajustar as escalas ao limite de oito horas diárias e 44 semanais e garantir o descanso semanal após, no máximo, seis dias consecutivos de trabalho. Fica proibido convocar ou pressionar empregados a trabalhar nas folgas. O juiz entendeu que esses pedidos podem funcionar como pressão, principalmente em contratos temporários, pelo receio de retaliação ou de não renovação.
A sentença fixa ainda intervalo de uma hora para refeição e de 15 minutos para lanche, contados apenas depois do registro de ponto e da conclusão dos procedimentos de segurança para chegar aos refeitórios. Segundo o MPT, os trabalhadores enfrentavam filas em detectores de metais, revistas e eclusas de segurança e percorriam longas distâncias, o que reduzia o tempo real de alimentação e descanso.
Durante o processo, a Ceva alegou que as escalas estavam amparadas em acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em Geral (Conamm). O juiz não aceitou o argumento, pois há no DF um sindicato representativo da categoria, o SINTRAMB/DF, que já negociava com a empresa.
A Ceva Logistics terá 15 dias úteis para cumprir as determinações. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 200 mil.
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