O advogado Ralph Ansolin Lichote, ex-dirigente do PT, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2020, um pedido para extinguir o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado todo ano em 12 de outubro. Na época, ele era vice-presidente do partido em Itaperuna (RJ).
Na ação, Lichote pedia que fosse declarada a inconstitucionalidade da lei que criou o feriado. Segundo ele, a norma instituiu um “culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida”, o que seria incompatível com a laicidade prevista na Constituição, que proíbe a União de estabelecer cultos religiosos. O advogado também argumentou que a data gerava efeitos econômicos e interferia na prestação de serviços.
Em maio de 2022, a Advocacia-Geral da União (AGU), então sob o governo Jair Bolsonaro (PL), enviou ao STF uma manifestação contrária ao pedido. O órgão alegou que não havia legitimidade para propor a ação.
A AGU também sustentou que o feriado “consolida uma data comemorativa, associando-a à figura religiosa de Nossa Senhora Aparecida”, sem afastar a laicidade do Estado, e que garante “interesses individuais culturalmente solidificados e amparados na ordem constitucional”.
O feriado foi criado em 1980, em lei sancionada pelo então presidente João Figueiredo, último general-presidente da ditadura militar (1964-1985). A ação ficou sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que negou o pedido em fevereiro de 2023, sem analisar se o feriado é compatível com a Constituição.
Lichote foi filiado ao PT, integrou o Diretório Estadual do partido no Rio de Janeiro na gestão 2006–2009 e tem foto com o presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2016, como presidente do PT de Itaperuna, ele recorreu ao TRF-4 para tentar impedir que Lula fosse obrigado a depor em uma ação penal da Lava Jato.
Foto: Reprodução/BNews.
