O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (NUAF), instaurou inquérito civil para apurar supostas fraudes e irregularidades em matrículas do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Barreiras, no oeste baiano. A investigação foi tornada pública nesta terça-feira (6). Segundo o órgão, a evolução desses registros teria resultado em uma área de cerca de 173 mil hectares.
De acordo com o MP-BA, a área originalmente correspondente a um quarto da Fazenda Rancho Fundo teria crescido, em termos de registro, até chegar a esse tamanho. O fato levanta dúvidas sobre a regularidade da cadeia dominial, que é o histórico de transmissões do imóvel, e dos atos registrais posteriores. A apuração também quer verificar possíveis ligações com outras matrículas e eventuais repercussões fundiárias da ampliação.
Neste momento, o Ministério Público não informa quem são os atuais proprietários, onde ficam exatamente as terras ou se há ocupações e disputas judiciais em curso. O órgão também não atribui responsabilidade a pessoas ou ao cartório e trata o caso como de "supostas" fraudes e irregularidades, ainda sem conclusão.
O caso teve origem em uma notícia de fato aberta em 2017 na 3ª Promotoria de Justiça de Barreiras, a partir de declínio de atribuição do Ministério Público Federal, que apontou possíveis irregularidades em títulos imobiliários com reflexos em divisas interestaduais. Em 2023, foi anexado aos autos um laudo documentoscópico elaborado por um particular, indicando sinais de falsidade documental em registros originários da cadeia dominial.
A 2ª Promotoria de Justiça de Barreiras entendeu que não tinha atribuição para atuar e arquivou a notícia de fato. O Conselho Superior do MP-BA reformou a decisão, por ver indícios suficientes de materialidade, e mandou continuar as investigações. Na fase preparatória, o cartório justificou a área registrada com averbações de demarcação amigável e sucessivas retificações, enquanto o autor da notícia apresentou uma "Planilha de Genealogia das Terras" apontando possíveis inconsistências até o destacamento do patrimônio público.
Com a conversão em inquérito civil, o NUAF pediu apoio técnico-pericial à Central de Apoio Técnico (CEAT), com relatório em 30 dias, sobre a cadeia dominial das matrículas nº 375 e nº 3703, a compatibilidade entre documentos e atos registrais e a possível sobreposição com áreas públicas ou privadas. A perícia também deve analisar indícios de destacamento irregular de terras públicas ou devolutas e a evolução da área até os cerca de 173 mil hectares.
O NUAF determinou ainda o envio de ofício à Corregedoria do Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia, em 20 dias, para saber se já existe apuração administrativa sobre essas matrículas. A portaria é assinada pelos promotores Suelim Iasmine dos Santos Braga, Luciana Espinheira da Costa Khoury, Rui César Farias dos Santos Júnior e Jürgen W. Fleischer Jr.
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Foto: Reprodução/Wuiga Rubini/GOVBA.
