A discussão sobre a PEC da Segurança Pública pode ser retomada nesta semana no Senado, mas esbarra na redução da maioridade penal. A oposição incluiu uma emenda sobre o tema e criou um impasse para o governo, que espera votar o texto na terça-feira (20), separando os dois assuntos.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana, afirmou que o governo aceita debater a redução da idade para responsabilização criminal, mas lembrou que já existe outra PEC em tramitação com esse objetivo. Segundo ele, a PEC da Segurança trata apenas da reformulação da atuação dos órgãos de segurança.
A oposição, por sua vez, quer atrasar a votação. Parte dos opositores chama o debate de oportunista por ocorrer a poucos dias do segundo turno. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de pautar a PEC agora é mais uma ajudinha à campanha de reeleição de Lula.
Uma das estratégias da oposição é aprovar a redução da maioridade junto com a PEC, o que forçaria o retorno do texto à Câmara. A emenda proposta reduz a idade para 14 anos em crimes hediondos e 16 anos nos demais. Camilo Santana apresentou uma emenda alternativa, que reduz a maioridade para 16 anos somente em crimes hediondos. Lula, em entrevista na quinta-feira (15), disse ser favorável à redução, mas pediu que a discussão seja feita separadamente.
O tema divide o PT. Uma ala considera estratégico pautar uma proposta com apoio popular: pesquisa Datafolha de junho de 2026 aponta que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução, 17% são contra, 3% não sabem e 1% é indiferente. Outra parte mantém a posição histórica do partido contra a mudança. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) classificou a investida da oposição como chantagem e cálculo eleitoreiro.
A oposição também pediu que sua emenda seja votada em separado, o que obriga o plenário a votá-la. O cenário desenhado é que a emenda seja rejeitada e o PT retire a de Camilo para tramitar em texto à parte, com a PEC seguindo sem alterações para promulgação. Para isso, senadores governistas teriam de se opor nominalmente à emenda da oposição, o que pode servir de munição eleitoral a Flávio.
A PEC que reduz a maioridade penal já foi aprovada na CCJ da Câmara e ainda precisa passar por comissão especial. Já a PEC da Segurança passou pela Câmara e pela CCJ do Senado e precisa de 49 votos favoráveis em plenário, em dois turnos. Se for mantido o texto da Câmara, vai à promulgação; se for alterado, volta aos deputados.
O texto prevê integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com forças-tarefa e compartilhamento de informações, além de ampliar a atuação da PRF para ferrovias e hidrovias federais. Também traz regras mais rígidas para líderes de facções e milícias, direitos das vítimas na Constituição e a criação do Sistema de Políticas Penais.
No financiamento, o relator Rogério Carvalho retirou a destinação de 30% da arrecadação das bets aos fundos de segurança e penitenciário, prevista na versão da Câmara. Foi mantida a destinação de 10% do superávit anual do Fundo Social do pré-sal à segurança, de forma gradual, entre 2027 e 2029.
Rogério Carvalho também disse que fará ajuste no texto da CCJ para esclarecer o papel da Polícia Legislativa, após críticas a uma brecha que permitiria à força investigar senadores e deputados federais.
Foto: Reprodução/Entenda por que ICL distorce mensagens de Vorcaro sobre CNN.
