A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) teve a concessão de distribuição de energia elétrica no estado prorrogada pelo governo federal por mais 30 anos, até 2057. A renovação ocorreu mesmo com a empresa acumulando R$ 171,48 milhões em multas e juros aplicados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os dados constam em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a renovação de seis concessionárias com contratos que venceriam entre 2025 e 2031. O valor da Coelba equivale a 43,8% dos R$ 391,2 milhões em multas e juros aplicados contra o conjunto das empresas, o que a coloca na liderança das punições.
O Ministério de Minas e Energia formalizou a prorrogação em maio, e o TCU concluiu o acompanhamento em agosto. O tribunal considerou o processo em conformidade com as normas aplicáveis em aspectos essenciais, mas registrou preocupação com a demora no pagamento das penalidades. Segundo o órgão, as cobranças costumam ser alvo de medidas judiciais e dificilmente são quitadas.
O documento afirma que a situação reforça um sentimento de impunidade que pode prejudicar a melhoria dos serviços ao consumidor. Ao mesmo tempo, o acórdão ressalta que não é juridicamente possível impedir a prorrogação de uma concessão apenas pela existência de multas não pagas.
Levantamento no sistema da Aneel localizou três autos de infração contra a Coelba, que somam cerca de R$ 166,3 milhões. O primeiro, de setembro de 2021, de R$ 24,09 milhões, tratou de interrupções prolongadas em 2020: foram 17.165 quedas com mais de 24 horas, que afetaram 176.313 consumidores.
O segundo, de fevereiro de 2025, de R$ 59,5 milhões, refere-se ao descumprimento de prazos para atender pedidos de ligação que dependiam de obras. A Aneel apontou que havia 15.883 ligações pendentes em dezembro de 2024 e prazos médios acima do permitido. A Coelba citou chuvas, complexidade das obras e aumento da demanda, justificativas que a agência considerou insuficientes.
O mais recente, de julho de 2026, soma R$ 82,7 milhões e trata de falhas na conexão de microgeração e minigeração distribuída, como a de painéis solares. A Aneel identificou orçamentos fora do prazo, indeferimentos indevidos e falta de informações obrigatórias aos consumidores. A distribuidora atribuiu o problema ao aumento expressivo de pedidos e disse ter reforçado equipes e revisado procedimentos.
Em nota, a Coelba afirmou que os R$ 171,48 milhões não são multas não quitadas, porque não há decisão definitiva sobre os valores. Segundo a empresa, as penalidades seguem em discussão judicial ou administrativa, com exigibilidade suspensa. A concessionária também disse que o processo de renovação cumpriu todas as exigências legais e foi validado pela Aneel e reconhecido pelo TCU.
Foto: Neoenergia.
