O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que põe fim à escala 6×1. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem corte de salário.
A mudança será feita em etapas. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, os trabalhadores passarão a cumprir até 42 horas por semana, e o direito às duas folgas semanais já começa a valer, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A redução para 40 horas ocorrerá depois de mais 12 meses. Até lá, empresas e trabalhadores terão de se adaptar às novas regras.
A proposta não obriga que as folgas sejam seguidas. A distribuição dos descansos poderá variar conforme a atividade e os acordos coletivos, desde que respeitados os limites da Constituição. O texto mantém a jornada normal de oito horas diárias e permite a compensação de horários.
A redução da carga horária não poderá diminuir os salários nem os pisos das categorias. A PEC também traz regras específicas para algumas atividades e abre a possibilidade de medidas de transição para pequenos negócios, por meio de lei complementar.
Profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão ter exceção às regras de duração e controle da jornada, mas o descanso semanal será mantido.
Como o Senado aprovou o mesmo texto que passou pela Câmara dos Deputados, não é preciso nova votação. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional e a publicação no Diário Oficial da União, quando começará a contar o prazo para a implementação.
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