O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública para pedir a suspensão das atividades do Blue Praia Bar, no Rio Vermelho, em Salvador. O funcionamento deve ficar suspenso até que sejam corrigidas irregularidades ligadas à segurança contra incêndios, às condições sanitárias, à acessibilidade e aos direitos do consumidor.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart, após fiscalizações feitas por diferentes órgãos públicos. Entre os problemas encontrados estão a licença do Corpo de Bombeiros vencida e falhas nos equipamentos de prevenção a incêndios.
Também foram identificadas inadequações na manipulação e no armazenamento de alimentos e barreiras de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os fiscais ainda apontaram irregularidades nos cardápios e a falta de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes.
O MPBA questiona ainda a cobrança de R$ 50 pelo uso do espaço e a exigência de consumação mínima para acessar o lounge. Segundo a ação, as práticas restringem a liberdade de escolha dos consumidores. O órgão pede o fim das cobranças e a garantia de acesso às áreas comuns sem a contratação obrigatória de serviços adicionais.
O bar já havia sido investigado antes e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas, de acordo com o Ministério Público, as obrigações não foram cumpridas integralmente. No inquérito atual, uma nova proposta de acordo foi apresentada e recusada pela empresa, o que levou o MPBA a recorrer à Justiça.
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