Os programas de governo de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentados à Justiça Eleitoral, abordam o financiamento do agronegócio com enfoques diferentes. O tema ganha peso porque produtores e empresas do setor dependem cada vez mais de fontes privadas, como CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e Fiagros, além do Plano Safra e das linhas bancárias.
No documento de Flávio Bolsonaro, a prioridade é a previsibilidade financeira do produtor. O texto prevê ferramentas de securitização e reorganização das dívidas do setor, para dar ao produtor um horizonte de mais de um ano de planejamento. O programa, porém, não detalha quais créditos seriam usados, como os instrumentos seriam estruturados, quais agentes participariam nem que garantias seriam oferecidas.
O plano do candidato do PL também propõe capital privado para a infraestrutura, com um fundo lastreado na securitização de ativos e imóveis da União, uso intensivo de PPPs e concessões e financiamentos do BNDES apenas para obras em território brasileiro. Para o agro, o efeito seria indireto, por meio dos custos de transporte e do escoamento da produção, e o programa não define uma parcela dos recursos para o setor.
Já o programa de Lula prevê continuar diversificando as fontes de financiamento, com estímulo ao mercado de capitais e aos títulos do agronegócio. O texto também propõe simplificar o acesso ao crédito, com menos burocracia e critérios mais claros, e prioriza o financiamento de máquinas, equipamentos, irrigação e tecnologias que aumentem a produtividade.
O documento do petista não estabelece metas de emissão de CRAs, de crescimento dos Fiagros ou de participação do crédito privado no total financiado. Também não especifica mudanças regulatórias ou incentivos tributários. O programa ainda cita o fortalecimento do seguro rural e a ampliação de fontes públicas e privadas para o desenvolvimento sustentável, com o Plano de Transformação Ecológica.
Na comparação, a proposta de Lula é mais direta ao citar os títulos do agronegócio, enquanto a de Flávio menciona securitização sem definir estruturas. Para os Fiagros, nenhum dos dois apresenta medidas específicas, e nenhum fixa metas comparáveis de recursos privados ou de redução do custo de captação.
Entidades do setor também apresentam sugestões aos candidatos. A CNA e a FPA defendem a chamada Lei do Agro 3, que mexe nas regras de CPRs, CRAs, Fiagros e registro de garantias e facilita a entrada de capital estrangeiro. A FPA estima que a modernização poderia viabilizar mais de R$ 800 bilhões em CPRs, valor que representa potencial e não recursos já captados. A Anbima, por sua vez, pede mais previsibilidade regulatória, segurança jurídica e menos burocracia.
Foto: Reprodução/Morre Amber Siyavus, ex-"Big Brother", aos 46 anos.
