O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar os critérios usados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao autorizar a construção e a ampliação de benfeitorias em unidades de conservação na Bahia. O procedimento foi instaurado em 21 de setembro, por portaria assinada pelo procurador da República Bruno Olivo de Sales.
O caso nasceu de uma ação penal sobre a construção de uma residência na Fazenda Vitória, dentro da Reserva Biológica de Una, no Sul baiano. O imóvel foi erguido em área descrita como não edificável por seu valor ecológico, entre 28 de julho de 2021 e 5 de junho de 2022. O proprietário chegou a pedir autorização ao ICMBio, mas a obra foi feita antes de o órgão concluir a análise.
Na audiência de instrução, realizada em 8 de outubro de 2025, um servidor efetivo e a analista ambiental que chefiava o ICMBio Ilhéus foram ouvidos como testemunhas. O réu acabou absolvido, já que não se reconheceu a ocorrência do crime de destruição ou degradação. Mesmo assim, para o MPF, os depoimentos levantaram dúvidas sobre o método usado pelo órgão para autorizar intervenções nessas áreas, e o Ministério Público passou a suspeitar de uma possível "disfuncionalidade" na emissão das autorizações em Ilhéus.
Segundo a portaria, o MPF questionou o ICMBio sobre os critérios adotados, e a resposta teria apresentado uma "aparente incongruência". Foi dado prazo de 30 dias, que termina em 21 de outubro, para que o instituto complemente as informações e detalhe quais critérios sustentam a autorização de benfeitorias úteis. O inquérito se baseia no artigo 30 do Decreto nº 4.340/2002, que proíbe construir ou ampliar benfeitorias sem autorização do órgão gestor da unidade.
Criada em 10 de dezembro de 1980, a Reserva Biológica de Una é a primeira e única reserva biológica da Bahia. Ela pertence ao grupo de proteção integral, o mais restritivo da legislação ambiental, e até a visitação pública é proibida. Com mais de 18 mil hectares de Mata Atlântica, abriga cerca de 2 mil moradores em sítios, fazendas, casas de veraneio e vilas, segundo a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), a maioria já estabelecida antes da demarcação. A área é considerada a mais importante para o mico-leão-de-cara-dourada e para outras 15 espécies ameaçadas de extinção.
A unidade é administrada pelo Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Ilhéus, que também cuida do Refúgio de Vida Silvestre de Una e do Parque Nacional da Serra das Lontras.
Procurado, o ICMBio afirmou que autoriza benfeitorias consideradas necessárias ou, em casos excepcionais, outras situações, e que há diferenciação entre obras em unidades de conservação e obras voltadas a populações tradicionais. Sobre a "aparente incongruência", o instituto disse que ela "foi corrigida em comunicação posteriormente enviada" e que, no âmbito do NGI Ilhéus, não foram identificadas outras situações semelhantes. Quanto à possível disfuncionalidade, declarou que "são necessárias maiores informações a respeito do inquérito".
Foto: Reprodução/Luiz F S Magnago / O Eco.
