A deputada estadual eleita mais votada de São Paulo, Eduarda Campopiano (PL), apresentou, quando era vereadora de Praia Grande, projetos de lei que reproduzem trechos de propostas de outros parlamentares. Alguns textos chegaram a manter referências a cidades diferentes daquela em que ela exercia o mandato. A análise foi feita pela BBC News Brasil.
Campopiano recebeu 1.956.238 votos nas eleições deste ano e foi eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Aos 21 anos, ela havia sido eleita vereadora em Praia Grande pelo PL, em 2024, com 3.583 votos.
Na análise, foram comparados os 20 projetos apresentados por ela como vereadora com documentos de outras câmaras e assembleias legislativas. Em pelo menos 14 deles, foram encontradas correspondências textuais, de artigos específicos a conjuntos extensos de dispositivos e justificativas.
Um dos casos é o PL 64/2026, que cria um programa de educação financeira nas escolas municipais de Praia Grande, mas reproduz trechos do PL 875/2021, do então vereador de São Paulo Rubinho Nunes. A justificativa chegou a dizer que a iniciativa beneficiaria “cidadãos paulistanos”.
Já o PL 68/2026, que prevê multas administrativas pelo consumo de maconha na presença de crianças e adolescentes e em espaços públicos, tem trechos semelhantes aos de um projeto da Câmara Municipal da Serra, no Espírito Santo. Um dos dispositivos manteve a destinação dos recursos das multas a organizações “no município da Serra”, a mais de 700 quilômetros de distância.
Também foram identificadas semelhanças com projetos de políticos próximos a ela. O PL 2/2026, sobre sanções a maus-tratos a animais, coincide em vários pontos com o PL 43/2026, do deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP), e cita um órgão que existe na capital paulista, mas não em Praia Grande. O PL 112/2026, que cria o Programa Meninos Fortes, tem o mesmo nome e redação quase igual a um projeto da deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC).
Outro documento, o PL 73/2025, sobre boletins diários de saúde de pacientes em hospitais públicos, traz em uma nota de rodapé um endereço com a marcação “utm_source=chatgpt.com” e cita a Lei Orgânica de São José, município que não corresponde a Praia Grande. Segundo a Câmara Municipal, os PLs 64/2026, 68/2026 e 73/2025 não foram aprovados.
O cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, da FGV-EAESP, disse que a circulação de propostas entre municípios pode ser positiva quando há adaptação às necessidades locais. “É sempre recomendável que se dissemine, que inspire, que faça as adaptações”, afirmou, mas classificou a ausência de crédito como apropriação indevida do trabalho alheio. A legislação brasileira não impede a reutilização de textos de leis e atos oficiais, e a deputada não respondeu aos contatos da reportagem.
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