O Governo da Bahia negou que esteja iniciando um processo de privatização da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), embora tenha colocado à venda parte das ações da empresa. A medida consta do decreto nº 24.839, publicado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Estado.
Em nota, a gestão estadual afirmou que continuará como controladora, com 51% das ações ordinárias, e que manterá sua participação nos termos do Acordo de Acionistas. Segundo o governo, a Bahiagás seguirá como sociedade de economia mista, com a concessão dos serviços preservada.
De acordo com o Executivo, o objetivo é atrair investimentos privados para modernizar e ampliar a rede de distribuição de gás canalizado no estado. A operação será precedida de avaliação econômico-financeira independente, que servirá de referência para o preço mínimo das ações.
Os atuais acionistas terão direito de preferência. Se não comprarem toda a participação ofertada, as ações restantes poderão ser oferecidas a terceiros, conforme as regras do decreto. Hoje, além do governo, a japonesa Mitsui Gás e Energia do Brasil é sócia minoritária da companhia.
O Sindicato dos Químicos da Bahia (Sindiquímica) criticou a decisão e afirmou que ela reduz a participação pública em uma “empresa estratégica, lucrativa e fundamental para a política energética e o desenvolvimento da Bahia”. A entidade lembrou que Sergipe fez o caminho inverso e comprou as ações da Mitsui, e que outros estados do Nordeste ampliaram suas participações em companhias de gás.
O sindicato também destacou o momento da medida, adotada dois dias após a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT), no domingo (4). “A eleição acabou há apenas 2 dias e não houve debate com a Alba, nem com a sociedade”, avaliou a entidade.
A discussão vem de 2023, quando a Bahiainvest contratou, por R$ 3,96 milhões, um consórcio liderado pelo Banco Genial para estruturar projeto e avaliação da Bahiagás. O contrato, que deveria terminar em maio de 2025, recebeu aditivos, vai até 30 de dezembro de 2026 e subiu para R$ 5,05 milhões, alta de cerca de 27%. O Sindiquímica cobra o fim do contrato e a divulgação integral dos estudos.
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