O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG) não conseguiu se eleger deputado federal por Minas Gerais na eleição deste domingo (4). Ele obteve 31.634 votos, o que frustrou a segunda tentativa de retornar à Casa desde que teve o mandato cassado, em 2016.
Mesmo que tivesse sido eleito, Cunha não deveria assumir o cargo. No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) barrou a candidatura, por unanimidade, ao indeferir o registro eleitoral dele.
A corte mineira levou em conta a cassação do mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro, por quebra de decoro, em 2016, e a condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Com isso, Cunha está inelegível até fevereiro de 2027.
A decisão seguiu só em parte o parecer do Ministério Público Eleitoral, que, em agosto, defendeu que o ex-deputado também estaria inelegível por fatos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) ligados à indicação de emendas parlamentares. O TRE acolheu apenas as duas primeiras justificativas.
Cunha foi denunciado pela primeira vez em 2015, suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro e de ter recebido US$ 5 milhões em propina. Em 2016, foi um dos pivôs do impeachment de Dilma Rousseff (PT), processo que conduziu enquanto era investigado na Operação Lava Jato.
Ainda em março de 2016, ele se tornou réu na Lava Jato e acabou condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ficou preso em regime fechado de outubro de 2016 até março de 2020, quando passou à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por causa da pandemia.
Em maio de 2023, a Segunda Turma do STF concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso e anulou a condenação.
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