O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta sexta-feira (25/09/2026), em São Paulo, uma MP (Medida Provisória) com novas regras para o setor de apostas e também um projeto de lei que estabelece crimes específicos relacionados às bets. O evento foi chamado de “apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”.
Segundo o site Metrópoles e CNN Brasil, a medida proíbe as apostas e os jogos virtuais on-line no país. Um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets deve ser enviado pelo presidente Lula ao Congresso.
“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
As pessoas que fazem apostas terão até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar até o dia 5, os bancos que operam para as bets serão obrigados a fazer a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.
Ainda segundo Durigan, os aplicativos de apostas online serão retirados do ar a partir de 6 de outubro e que, após a publicação da MP, não será mais permitida novas publicidades de apostas.
- Até 23:59 de 5 de outubro: Apostadores vão ter que retirar saldos das plataformas;
- A partir do dia 6 de outubro: Os sites e aplicativos saem do ar;
- Entre os dias 7 e 8 de outubro: Informação dos saldos por CPF;
- Entre os dias 9 a 14 de outubro: Devolução integral dos saldos;
- A partir do dia 14 de outubro: Em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores.
